Proposta apresentada
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Autuado o Projeto de Resolução nº 46/2023. O projeto vai à publicação.
Autoriza o Município de Recife, no Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Autuado o Projeto de Resolução nº 46/2023. O projeto vai à publicação.
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/04/2023) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Projeto, com o seguinte resultado: Sim 63; Abst. 1; Presidente 1; Total 65. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 42/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação.
(SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 9 DE 2023. DOU (Diário Oficial da União) - 28/04/2023 - Seção I - pág. 3. Promulgada em 27/04/2023.
Resolução do Senado Federal nº 9 de 27/04/2023