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Virou leiPLP 72/2024

Linha do tempo

Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.

  1. Apresentação

    30/04/2024

  2. Plenário do Senado

    06/05/2024

    1 evento nesta fase
  3. Comissões do Senado

    06/05/2024 a 25/06/2024

    1. CAE · Comissão de Assuntos Econômicos

      Aprovada em comissão

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      Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE. Aprovada, também, a apresentação do Requerimento nº 79/2024-CAE, de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o Requerimento de Urgência. À SLSF.

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    + 7 eventos sem destaque
  4. Plenário do Senado

    25/06/2024 a 18/09/2024

    1. Aprovada no Senado

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      (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/07/2024) Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN-SF. Aprovado o Requerimento nº 79, de 2024, da CAE, de urgência para o Projeto de Lei. É proferido pela Senadora Zenaide Maia o Parecer nº 96, de 2024-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nº 1 e 2. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o Projeto com a Emenda n° 2, com o seguinte resultado: Sim - 60, Não - 0 , Presidente – 1, Abst. - 0 ,Total - 61 . Prejudicada a Emenda nº 1. Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº 97, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que oferece a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

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    2. SEXPE · Secretaria de Expediente

      Enviada à Câmara dos Deputados

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      Remetido Ofício SF nº 642, de 08/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

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    + 9 eventos sem destaque
  5. Sanção presidencial

    04/10/2024

    1. SEXPE · Secretaria de Expediente

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 209 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 04/10/2024 - Seção I - págs. 4 e 4. Sancionada em 03/10/2024.

      Lei Complementar nº 209 de 03/10/2024

  6. Plenário do Senado

    30/10/2024

    2 eventos nesta fase