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Pronto para votaçãoPLP 299/2026

PLP 299/2026

Autoria: Jaques Wagner

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; e dá outras providências.

Ementa oficial do Senado, mantida junto com o texto em tramitação. Ainda não temos uma explicação simplificada desta matéria.

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  1. 1. Apresentação11/11/2026
  2. 2. Comissões do SenadoNão se aplica
  3. 3. Plenário do SenadoAgora
  4. 4. Sanção presidencialPendente
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Dados oficiais

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Ementa
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; e dá outras providências.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Jaques Wagner
Apresentado em
11 de novembro de 2026
Situação oficial
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Temas
Administração Tributária · Pesquisa Científica · Execução Financeira e Orçamentária · Regime Geral de Previdência Social

Consultado em 17/11/2026 às 08:48 · Encontrou um erro?