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Virou leiPLP 262/2019

Linha do tempo

Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas possam ser beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

  1. Apresentação

    27/11/2019

  2. Plenário do Senado

    27/11/2019

    1 evento nesta fase
  3. Comissões do Senado

    28/11/2019 a 12/09/2023

    1. CAE · Comissão de Assuntos Econômicos

      Aprovada em comissão

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      Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria. À CDR, para prosseguimento da tramitação.

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    2. CDR · Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto. A matéria vai ao Plenário.

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    + 18 eventos sem destaque
  4. Plenário do Senado

    12/09/2023 a 21/09/2023

    4 eventos nesta fase
  5. Comissões do Senado

    21/09/2023 a 07/05/2024

    1. CAE · Comissão de Assuntos Econômicos

      Aprovada em comissão

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      Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão senador Vanderlan Cardoso, designa a senadora Augusta Brito relatora “ad hoc” da matéria, em substituição à senadora Tereza Leitão. Após a leitura, comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário à emenda Nº 1-PLEN. Anexado o parecer da comissão. À CDR.

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    2. CDR · Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

      Aprovada em comissão

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      Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CDR, contrário à Emenda nº 1-PLEN. À SLSF.

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    + 14 eventos sem destaque
  6. Plenário do Senado

    09/05/2024 a 28/05/2026

    1. Aprovada no Senado

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      (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 03/07/2024) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, nos termos dos pareceres, considerando o seguinte resultado: sim – 50, não – 0, Presidente – 1, total – 51. Encaminhado à publicação o Parecer nº 103, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação e retirado, pelo autor, o Requerimento nº 497, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 1)

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    2. SEXPE · Secretaria de Expediente

      Enviada à Câmara dos Deputados

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      Remetido Ofício SF nº 652, de 09/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

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    + 6 eventos sem destaque
  7. Sanção presidencial

    17/06/2026

    1. SEXPE · Secretaria de Expediente

      Virou lei

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      (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 231 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 17/06/2026 - Seção I - págs. 4 e 4. Sancionada em 16/06/2026.

      Lei Complementar nº 231 de 16/06/2026

  8. Plenário do Senado

    23/06/2026

    1 evento nesta fase