PLP 205/2023
Autoria: Randolfe Rodrigues
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 31 de dezembro de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios.
Votações nominais no Senado
Foi votado: Texto do projeto. O próprio texto em análise. É a votação que decide o conteúdo.
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023, nos termos do Parecer.
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões do Senado
- 3. Plenário do Senado
- 4. Câmara dos Deputados
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
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- Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 31 de dezembro de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Projeto de Lei Complementar
- Randolfe Rodrigues
- 29 de setembro de 2023
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Lei Complementar nº 202 de 15/12/2023
- Cultura