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PósUrnaProjetos
Virou leiPLP 204/2025

Linha do tempo

Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional.

  1. Apresentação

    29/09/2025

  2. Plenário do Senado

    22/10/2025 a 11/11/2025

    1. Aprovada no Senado

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      (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 22/10/2025) Encaminhada à publicação a Emenda n° 1. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 791, de 2025, de autoria de Líderes, de urgência para o Projeto. Encaminhado à publicação o Parecer n° 148, de 2025 – PLEN/SF, proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 2 (Substitutivo), que apresenta, e contrário à Emenda n° 1. Encerrada a discussão. Aprovado o Substitutivo (Emenda n° 2), nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim - 57, Não - 4, Abstenções - 0, Presidente – 1, Total - 62. Prejudicados o Projeto e a Emenda n° 1. Encaminhado à publicação o Parecer n° 149, de 2025 – PLEN, oferecendo a Redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    2. SEXPE · Secretaria de Expediente

      Enviada à Câmara dos Deputados

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      Remetido Ofício SF nº 1.028, de 24/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 5 eventos sem destaque
  3. Sanção presidencial

    19/11/2025

    1. SEXPE · Secretaria de Expediente

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 221 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 19/11/2025 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 18/11/2025.

      Lei Complementar nº 221 de 18/11/2025

  4. Plenário do Senado

    02/02/2026

    2 eventos nesta fase