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Virou leiLei Complementar 219/2025PLP 192/2023

PLP 192/2023

Autoria: Dani Cunha e outros 8 autores

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

Ementa atual do texto, mantida pelo Senado. A ementa da apresentação está no histórico do texto.

Votações nominais

Na Câmara dos Deputados

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No Senado Federal

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Linha do tempo no Senado (PLP 192/2023)

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação12/09/2023
  2. 2. Comissões14/09/2023
  3. 3. Plenário da Câmara14/09/2023
  4. 4. Senado Federal14/09/2023
  5. 5. Sanção presidencial29/09/2025
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    30/09/2025 · Senado

    Lei Complementar nº 219 de 29/09/2025. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto no Senado

    19/09/2023 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  3. Texto aprovado na Câmara

    14/09/2023 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  4. Texto inicial na Câmara

    12/09/2023 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ementa na apresentação: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Dani Cunha, Domingos Neto, Prof. Paulo Fernando, Luis Tibé, Thiago de Joaldo, Aureo Ribeiro, Isnaldo Bulhões Jr., Alexandre Guimarães, Renildo Calheiros
Apresentado em
12 de setembro de 2023
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Transformado na Lei Complementar 219/2025. DOU 30/09/2025 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 1396/2025) Razões do veto: DOU 30/09/2025 PÁG 03 COL 02.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?