Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
Virou leiPLP 18/2021

Linha do tempo

Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.

  1. Apresentação

    18/11/2025

  2. Plenário do Senado

    22/04/2026

    1 evento nesta fase
  3. Comissões do Senado

    23/04/2026 a 07/07/2026

    1. CAS · Comissão de Assuntos Sociais

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório do senador Wilder Morais, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao projeto. Manifesta-se pela abstenção o senador Humberto Costa. A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 74, de 2026-CAS, de urgência para matéria.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 16 eventos sem destaque
  4. Plenário do Senado

    07/07/2026 a 17/07/2026

    1. Aprovada no Senado

      Ver o registro oficial

      (Sessão Deliberativa Ordinária de 15 de julho de 2026) Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 2 a 5 – PLEN. Aprovado o Requerimento n° 74, de 2026, de autoria da CAS, que solicita urgência para a presente matéria. O Senador Nelsinho Trad profere o Parecer n° 122, de 2026 – PLEN/SF, favorável ao Projeto e contrário às Emendas de Plenário. Encerrada a discussão. Deferido pela Presidência o Requerimento nº 511, de 2026, de autoria da Senadora Tereza Cristina, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2. Encaminhados à publicação e deferidos pela Presidência os Requerimentos n°s 538 e 539 de 2026, de autoria da Liderança do PT, de destaque para votação em separado das Emendas n°s 4 e 3, respectivamente. Aprovado o Projeto e rejeitadas as Emendas, nos termos do Parecer de Plenário, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 65, Não - 2, Abstenções - 0, Presidente – 1, Total - 68. Rejeitada a Emenda n° 2, destacada pelo Requerimento n° 511, de 2026, com o seguinte resultado: Sim - 25, Não - 33, Abstenções - 0, Presidente – 1, Total - 59. Rejeitada a Emenda n° 4, destacada pelo Requerimento n° 538, de 2026, com o seguinte resultado: Sim - 14, Não - 37, Abstenções - 0, Presidente – 1, Total - 52. Retirado pela autora o Requerimento n° 539, de 2026. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 11 eventos sem destaque
  5. Sanção presidencial

    07/08/2026

    1. SEXPE · Secretaria de Expediente

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 234 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 07/08/2026 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 06/08/2026.

      Lei Complementar nº 234 de 06/08/2026

  6. Plenário do Senado

    17/08/2026 a 18/08/2026

    2 eventos nesta fase