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Pronto para votaçãoPLP 168/2025

PLP 168/2025

Autoria: Jaques Wagner

Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América.

Ementa oficial do Senado, mantida junto com o texto em tramitação. Ainda não temos uma explicação simplificada desta matéria.

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2 de 4 etapas
  1. 1. Apresentação13/08/2025
  2. 2. Comissões do Senado16/09/2025
  3. 3. Plenário do SenadoAgora
  4. 4. Sanção presidencialPendente
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Dados oficiais

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Ementa
Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Jaques Wagner
Apresentado em
13 de agosto de 2025
Situação oficial
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Temas
Fundos Públicos · Tributos · Execução Financeira e Orçamentária

Consultado em 17/11/2026 às 08:48 · Encontrou um erro?