Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
Virou leiPLP 128/2022

Linha do tempo

Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.

  1. Apresentação

    08/09/2025

  2. Plenário do Senado

    30/09/2025

    1 evento nesta fase
  3. Comissões do Senado

    30/09/2025 a 26/05/2026

    1. CSP · Comissão de Segurança Pública

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    2. CAE · Comissão de Assuntos Econômicos

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Renan Calheiros, designa a senadora Damares Alves, relatora “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Plínio Valério. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 12 eventos sem destaque
  4. Plenário do Senado

    02/06/2026 a 15/06/2026

    1. Aprovada no Senado

      Ver o registro oficial

      (Sessão Deliberativa Ordinária de 10 de junho de 2026) Aprovado o Requerimento nº 71, de 2026, da CAE, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, com seguinte resultado: Sim – 54. Não - 0. Abstenção - 0. Presidência -1. Total - 55. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

    + 7 eventos sem destaque
  5. Sanção presidencial

    02/07/2026

    1. SEXPE · Secretaria de Expediente

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 233 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 02/07/2026 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 01/07/2026.

      Lei Complementar nº 233 de 01/07/2026

  6. Plenário do Senado

    06/07/2026 a 08/07/2026

    2 eventos nesta fase