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Remetida à Câmara dos DeputadosPLP 11/2026

PLP 11/2026

Autoria: Flávio Arns

Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.

Ementa oficial do Senado, mantida junto com o texto em tramitação. Ainda não temos uma explicação simplificada desta matéria.

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Dados oficiais

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Ementa
Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Flávio Arns
Apresentado em
4 de fevereiro de 2026
Situação oficial
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Temas
Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização · Desoneração Fiscal · Proteção Social

Consultado em 17/11/2026 às 08:48 · Encontrou um erro?