Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
Aguardando sançãoPLP 109/2025

Linha do tempo

Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do § 1º do art. 145 da Constituição Federal.

  1. Apresentação

    10/04/2026

  2. Plenário do Senado

    04/05/2026

    1 evento nesta fase
  3. Comissões do Senado

    07/05/2026 a 02/09/2026

    1. CTFC · Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Reunida a comissão na 7ª reunião extraordinária de 08/07/2026, o relatório foi aprovado, passando a constituir o Parecer da CTFC, pela aprovação do projeto.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    2. CI · Comissão de Serviços de Infraestrutura

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria.

    + 11 eventos sem destaque
  4. Plenário do Senado

    02/09/2026 a 16/11/2026

    1. Aprovada no Senado

      Ver o registro oficial

      (Sessão Deliberativa Ordinária de 10 de novembro de 2026) Discussão da matéria encerrada. Projeto aprovado, com as Emendas nºs 1 a 3, de redação. (Sim: 72; Não: 0 ; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 73). Parecer nº 218/2026-Plen/SF, da Comissão Diretora, com a redação final, encaminhado à publicação. Redação final aprovada. A matéria vai à sanção. A Câmara dos Deputados será comunicada.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 9 eventos sem destaque