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PósUrnaProjetos
Virou leiPL 3626/2023

Linha do tempo

Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.

  1. Apresentação

    26/09/2023

  2. Plenário do Senado

    26/09/2023

    3 eventos nesta fase
  3. Comissões do Senado

    26/09/2023 a 14/11/2023

    1. CEsp · Comissão de Esporte

      Aprovada em comissão

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      Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Romário, favorável ao Projeto de Lei nº 3626, de 2023, com o acolhimento das Emendas nºs 14-U, 47-U, 48-U, 61, 73 e 96, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 6-U, 16-U, 17-U, 22-U, 39-U, 40-U, 45-U, 49-U e 74, com as duas emendas apresentadas pelo relator, nºs 106 e 107, com a alteração da Emenda nº 107 realizada durante a deliberação da matéria, com as Emendas nºs 32-U e 38-U, que foram destacadas e aprovadas, com votos contrários do senador Romário e da senadora Leila Barros à Emenda nº 38-U, e pela rejeição das demais emendas apresentadas, que passa a constituir parecer da Comissão de Esporte. Anexado o parecer da comissão. À SLSF.

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    + 64 eventos sem destaque
  4. Plenário do Senado

    14/11/2023

    4 eventos nesta fase
  5. Comissões do Senado

    16/11/2023 a 22/11/2023

    1. CAE · Comissão de Assuntos Econômicos

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Em reunião realizada nesta data, é inicialmente levantada questão de ordem pelo senador Carlos Portinho, sendo indeferida pelo Presidente Vanderlan Cardoso. Colocado em votação o requerimento nº 210/2023, de autoria do senador Eduardo Girão, para adiamento da votação, este é rejeitado por 16 (dezesseis) votos contrários, 9 (nove) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. Concedida a palavra ao senador Angelo Coronel, são acolhidas as mudanças propostas pelos Requerimentos n°s 211 e 215/2023-CAE. Em seguida, colocado em votação, é aprovado o relatório favorável ao projeto e às Emendas nºs 3-U-CAE, 4-U-CAE, 8-U-CAE, 19-U-CAE, 24-U-CAE, 57-CAE, 64-CAE, 69-CAE, 72-CAE, 89-CAE, 110-CAE; e às Emendas 117-CAE a 138-CAE (com adequações redacionais); com o acolhimento parcial das Emendas nºs 5-U, 6-U, 14-U, 16-U, 17-U, 18-U, 22-U, 23-U, 25-U, 26-U, 27-U, 32-U, 33-U, 39-U, 47-U, 48-U, 49-U, 50, 62, 80, 82, 83, 86, 87, 88, 95, 103, 108, 111, 115 e 116; e contrário às demais emendas apresentadas. Votam contrário a senadora Damares Alves e os senadores Eduardo Girão, Rogério Marinho e Carlos Portinho. Colocada em votação, é rejeitada a Emenda nº 91, com votos favoráveis da senadora Damares Alves e dos senadores Eduardo Girão, Rogério Marinho e Carlos Portinho. É aprovada apresentação de requerimento de urgência para a matéria, com votos contrários da senadora Damares Alves e dos senadores Eduardo Girão, Rogério Marinho, Carlos Portinho e Izalci Lucas. À SLSF.

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  6. Plenário do Senado

    22/11/2023 a 04/06/2024

    1. Aprovada no Senado

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      (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 159 a 161-PLEN. Proferido pelo Senador Angelo Coronel o Parecer nº 213/2023-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 3626/2023, nos termos do relatório aprovado pela CAE; pelo acolhimento integral das Emendas nºs 141, 142, 146, 151, 153, 154, 155, 158 e 161-PLEN; pelo acolhimento parcial da Emenda nº 156; pela apresentação das Emendas nºs 162 e 163-PLEN; e pela rejeição das demais emendas. Encaminhado à publicação o RQS nº 1103/2023, de autoria do Senador Angelo Coronel, solicitando o encerramento da discussão da matéria. Aprovado o RQS nº 1103/2023, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 14, Presidente 1, Total 60. Discussão encerrada. Anunciado acordo entre as lideranças partidárias para votação nominal das Emendas nºs 139, 147 e 157-PLEN, sendo retiradas as demais solicitações de destaque. Aprovado o Projeto com emendas, nos termos dos pareceres da CAE e de Plenário, ressalvados os destaques, com os votos contrários dos Senadores Flávio Bolsonaro, Astronauta Marcos Pontes, Rogério Marinho, Marcos Rogério, Esperidião Amin, Carlos Viana, Carlos Portinho, Cleitinho, Flávio Arns, da Senadora Damares Alves, dos Senadores Hamilton Mourão, Eduardo Girão, Zequinha Marinho, Izalci Lucas, Magno Malta, Wilder Morais e da Senadora Eliziane Gama. Aprovada a Emenda nº 139-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 27 Presidente 1, Total 65. Aprovada a Emenda nº 147-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 23, Presidente 1, Total 69. Rejeitada a Emenda nº 157-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 25, Não 36, Abst. 1, Presidente 1, Total 63. Encaminhado à publicação o Parecer nº 214/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1094, 1097, 1098 e 1099/2023)

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    2. SEXPE · Secretaria de Expediente

      Enviada à Câmara dos Deputados

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      Remetido Ofício SF nº 1305, de 14/12/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, e encaminhando o autógrafo para apreciação.

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