Proposta apresentada
Ver o registro oficial
Encaminhado à publicação, em 14/09/2022.
Dispõe sobre incentivos fiscais as empresas reformadoras de pneumáticos, altera a Lei 10.865/2004 e dá outras providências.
Encaminhado à publicação, em 14/09/2022.
Na 23ª reunião ordinária, realizada nessa data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do senador Carlos Portinho pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.470 de 2022 com as Emendas n. 1 e 2-CMA. Link para acesso às notas taquigráficas, vídeos e informações da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11660 Matéria vai à CAE em decisão terminativa.
Em reunião realizada nesta data, assume a Presidência o Senador Angelo Coronel. Após a leitura do relatório, o senador Rogério Carvalho apresenta requerimento de audiência pública para instrução da matéria. Colocado em votação, o requerimento é rejeitado. Encerrada a discussão, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CMA-CAE e rejeita a Emenda nº 3, por 14 (quatorze) votos favoráveis, 3 (três) votos contrários e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 35/2023-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SLSF.
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/11/2023 ) A Emenda nº 3-CAE é considerada inexistente, nos termos do art. 124, inciso I, do Regimento Interno. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2, de redação, nos termos dos pareceres. Aprovada a redação final. (Parecer nº 195 /2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.) A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Remetido Ofício SF nº 1.233, de 28/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.