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Virou leiPL 2308/2023

Linha do tempo

Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agosto de 1997.

  1. Apresentação

    04/12/2023

  2. Plenário do Senado

    05/12/2023

    1 evento nesta fase
  3. Comissões do Senado

    19/12/2023 a 12/06/2024

    1. CEHV · Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde

      Aprovada em comissão

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      Na 16ª Reunião da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde, realizada nesta data, oportunidade na qual o Relator, Senador Otto Alencar, apresentou seu complemento de voto ao PL 2308/2023 com manifestação sobre as emendas de n. 5 a 15 apresentadas na Comissão. Em seguida a Comissão aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, pela aprovação, em conjunto com as emendas de relator apresentadas (Emendas 16 a 20-CEHV), pela aprovação parcial da Emenda nº 3, aprovação parcial da Emenda nº 8, na forma da Emenda nº 9; e aprovação das Emendas nº 5, 6, 9 e 14 e rejeição das demais emendas. O relatório passa a constituir o Parecer nº 1/2024-CEHV. Ainda, foi aprovado o Requerimento n. 1/2024-CEHV, pela urgência da matéria, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria vai ao Plenário.

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    + 21 eventos sem destaque
  4. Plenário do Senado

    12/06/2024 a 18/07/2024

    1. Aprovada no Senado

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      (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 03/07/2024) À deliberação dos destaques: - Rejeitado o art. 38 constante da Emenda nº 20, com os votos contrários dos senadores Cid Gomes, Marcelo Castro, Lucas Barreto, Carlos Viana, André Amaral e Flavio Azevedo; - Rejeitada a Emenda nº 24, nos termos do inciso XVII do art. 300 do Regimento Interno do Senado. - Rejeitada a Emenda nº 26, considerando o seguinte resultado: sim – 8, não – 50, Presidente – 1, total – 59 (Verificação de votação, por meio do processo nominal, solicitada pelo Senador Cid Gomes com apoiamento regimental); e - Rejeitada a Emenda nº 25, nos termos do inciso XVII do art. 300 do Regimento Interno do Senado. Encaminhado à publicação o Parecer nº 100, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Encaminhada à publicação a Emenda nº 45-PLEN/SF, de redação, à redação final. Encaminhado à publicação o Parecer nº 101, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Otto Alencar, favorável à Emenda nº 45-PLEN/SF. Aprovada a redação final com a Emenda nº 45-PLEN/SF. Encaminhado à publicação o Parecer nº 102, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo nova redação final. Aprovada a redação final, nos termos do parecer. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

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    2. SEXPE · Secretaria de Expediente

      Enviada à Câmara dos Deputados

      Ver o registro oficial

      Remetido Ofício SF nº 654 de 09/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação.

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  5. Sanção presidencial

    02/08/2024

    1. SEXPE · Secretaria de Expediente

      Virou lei, com veto parcial

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      (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14948 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 741 de 2024). DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 02/08/2024 - Seção I - págs. 1 e 4. Sancionada em 02/08/2024.

      Lei nº 14.948 de 02/08/2024