Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
Virou leiPL 182/2024

Linha do tempo

Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).

  1. Apresentação

    07/02/2024

  2. Plenário do Senado

    02/11/2024 a 26/11/2024

    1. Aprovada no Senado

      Ver o registro oficial

      (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 12/11/2024) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 52 a 58. Encaminhado à publicação o Parecer nº 186, de 2024-PLEN/SF, proferido pela Senadora Leila Barros, o qual é favorável ao projeto e pelo acolhimento total ou parcial das emendas nºs 2, 8, 11, 13, 14, 15, 20, 24, 27, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 45, 47, 49, 52, 54, 55, 56, 57 e 58, na forma da Emenda nº 59 (substitutivo), que apresenta, complementada com os acolhimentos de Plenário, e pela rejeição das demais emendas. Prejudicados os requerimentos nºs 745 e 765, de 2024, tendo em vista – respectivamente – os acolhimentos parciais das emendas nºs 8 e 42. Encaminhado à publicação - e prejudicado – o Requerimento nº 781, de 2024, tendo em vista o acolhimento da Emenda nº 57. Retirado o Requerimento nº 768, de 2024. Encaminhado à publicação - e retirado – o Requerimento nº 779, de 2024. Deferido o Requerimento nº 772, de 2024, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 25. Encaminhado à publicação - e deferido – o Requerimento nº 782, de 2024, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 58. Encerrada a discussão da matéria. Aprovada Emenda nº 59 (substitutivo), nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com votos contrários dos Senadores Eduardo Girão, Jaime Bagattoli, Rogério Marinho, Cleitinho, Marcio Bittar, Mecias de Jesus, Beto Martins e Damares Alves. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Aprovada a Emenda nº 25, destacada, nos termos da subemenda da relatora, fruto do acordo feito em Plenário. Aprovada a Emenda nº 58, destacada, em votação nominal, após o seguinte resultado: sim – 52; não - 16; Presidente – 1; total – 69. Encaminhado à publicação o Parecer nº 187, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    2. SEXPE · Secretaria de Expediente

      Enviada à Câmara dos Deputados

      Ver o registro oficial

      Remetido Ofício SF nº 1291, de 18/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 72 eventos sem destaque
  3. Sanção presidencial

    12/12/2024

    1. SEXPE · Secretaria de Expediente

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15042 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 12/12/2024 - Seção I - págs. 4 e 8. Sancionada em 11/12/2024.

      Lei nº 15.042 de 11/12/2024

  4. Plenário do Senado

    05/02/2025

    2 eventos nesta fase