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Em tramitaçãoPLP 97/2025

Linha do tempo

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF incidente sobre operações de empréstimo consignado contratadas por trabalhadores com garantia vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

  1. Apresentação

    16/04/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 97/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO), que "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF incidente sobre operações de empréstimo consignado contratadas por trabalhadores com garantia vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    29/05/2025 a 09/06/2025

    3 eventos nesta fase