Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
Em tramitaçãoPLP 93/2025

Linha do tempo

Modifica a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024 para excluir critério de impedimento de ordem técnica à execução de emendas parlamentares à Lei de Orçamento Anual

  1. Apresentação

    15/04/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 93/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que "Modifica a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024 para excluir critério de impedimento de ordem técnica à execução de emendas parlamentares à Lei de Orçamento Anual".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    29/05/2025 a 02/06/2025

    3 eventos nesta fase