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Em tramitaçãoPLP 9/2023

Linha do tempo

Altera os arts. 5º e 9º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde.

  1. Apresentação

    02/02/2023 a 28/03/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 9/2023, pelo Deputado Lebrão (UNIÃO/RO), que "Altera os arts. 5º e 9º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. ".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 1 evento sem destaque
  2. Comissões

    29/03/2023

    2 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    10/07/2024 a 07/08/2024

    2 eventos nesta fase
  4. Comissões

    13/08/2024

    1 evento nesta fase