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PósUrnaProjetos
Em tramitaçãoPLP 89/2025

Linha do tempo

Define as regras gerais para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

  1. Apresentação

    10/04/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 89/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), que "Define as regras gerais para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    29/05/2025 a 20/10/2026

    6 eventos nesta fase