Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
Em tramitaçãoPLP 89/2023

Linha do tempo

Altera o§ 2o do art. 67 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a profissional e entre as funções para fins do disposto no § 5o do art. 40, no âmbito da União, das autarquias e fundações públicas federais, e no § 8o do art. 201 da Constituição Federal.

  1. Apresentação

    13/04/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 89/2023, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Altera o§ 2o do art. 67 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a profissional e entre as funções para fins do disposto no § 5o do art. 40, no âmbito da União, das autarquias e fundações públicas federais, e no § 8o do art. 201 da Constituição Federal".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    14/06/2023 a 09/08/2023

    4 eventos nesta fase