PLP 80/2024
Autoria: Fernanda Melchionna e outros 6 autores
Institui o Regime de Recuperação Socioambiental (RRS) para o Estado do Rio Grande do Sul, revoga o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e dá outras providências.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Institui o Regime de Recuperação Socioambiental (RRS) para o Estado do Rio Grande do Sul, revoga o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar
- Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim, Túlio Gadêlha, Tarcísio Motta, Professora Luciene Cavalcante, Célia Xakriabá, Erika Hilton
- 8 de maio de 2024
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
- Deferido o REQ 1516/2024.
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