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Em tramitaçãoPLP 80/2024

PLP 80/2024

Autoria: Fernanda Melchionna e outros 6 autores

Institui o Regime de Recuperação Socioambiental (RRS) para o Estado do Rio Grande do Sul, revoga o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e dá outras providências.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

1 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação08/05/2024
  2. 2. ComissõesAgora
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Institui o Regime de Recuperação Socioambiental (RRS) para o Estado do Rio Grande do Sul, revoga o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e dá outras providências.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim, Túlio Gadêlha, Tarcísio Motta, Professora Luciene Cavalcante, Célia Xakriabá, Erika Hilton
Apresentado em
8 de maio de 2024
Situação oficial
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Último despacho
Deferido o REQ 1516/2024.
Regime
.

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?