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Em tramitaçãoPLP 8/2026

Linha do tempo

Estabelece normas gerais sobre a determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidente sobre veículos automotores terrestres, institui a Tabela Nacional de Valor Base Veicular (TNVV) e disciplina tabela de depreciação padronizada, e dá outras providências.

  1. Apresentação

    03/02/2026

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 8/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Estabelece normas gerais sobre a determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidente sobre veículos automotores terrestres, institui a Tabela Nacional de Valor Base Veicular (TNVV) e disciplina tabela de depreciação padronizada, e dá outras providências".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    18/03/2026 a 08/04/2026

    4 eventos nesta fase