PLP 8/2025
Autoria: Kim Kataguiri
Dispõe sobre a criação do programa “Heróis do Tesouro”, que institui a Adição Voluntária à Alíquota (AVA) do Imposto de Renda sobre Pessoa Física, e cria o cadastro público de doadores.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
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- Dispõe sobre a criação do programa “Heróis do Tesouro”, que institui a Adição Voluntária à Alíquota (AVA) do Imposto de Renda sobre Pessoa Física, e cria o cadastro público de doadores.
- Projeto de Lei Complementar
- Kim Kataguiri
- 3 de fevereiro de 2025
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 04/07/2026, Letra A.
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)