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Pronto para votaçãoPLP 66/2025

Linha do tempo

Dispõe sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial a quem trabalha em atividade de mineração subterrânea de carvão.

  1. Apresentação

    18/03/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 66/2025 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial a quem trabalha em atividade de mineração subterrânea de carvão".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    29/05/2025 a 26/08/2026

    1. CPASF · Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

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