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Tramita junto com outroPLP 65/2024

Linha do tempo

Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, para estabelecer percentuais mínimos de investimento no combate ao câncer.

  1. Apresentação

    23/04/2024 a 29/04/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 65/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG), que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, para estabelecer percentuais mínimos de investimento no combate ao câncer".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    30/04/2024

    1 evento nesta fase