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PósUrnaProjetos
Em tramitaçãoPLP 65/2023

Linha do tempo

Altera a Lei Complementar nº 97, de 1999, para atribuir às Forças Armada competência para supervisionar obras de programas residenciais financiados pela União.

  1. Apresentação

    16/03/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 65/2023, pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Altera a Lei Complementar nº 97, de 1999, para atribuir às Forças Armada competência para supervisionar obras de programas residenciais financiados pela União".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    14/06/2023 a 28/11/2025

    1. CDU · Comissão de Desenvolvimento Urbano

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    + 19 eventos sem destaque