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Em tramitaçãoPLP 61/2024

PLP 61/2024

Autoria: Tabata Amaral

Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aprimorar o processo de seleção de bolsistas e a vedação a qualquer forma de discriminação entre alunos bolsistas e pagantes em entidades beneficentes com atuação na área da educação.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação17/04/2024
  2. 2. Comissões21/05/2024
  3. 3. Plenário da CâmaraAgora
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
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Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aprimorar o processo de seleção de bolsistas e a vedação a qualquer forma de discriminação entre alunos bolsistas e pagantes em entidades beneficentes com atuação na área da educação.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Tabata Amaral
Apresentado em
17 de abril de 2024
Situação oficial
Aguardando Encaminhamento
Último despacho
Devolução à CCP
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?