Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
Em tramitaçãoPLP 51/2024

Linha do tempo

Dispõe sobre a manutenção do diferencial competitivo assegurado à Zona Franca de Manaus pelos arts. 40, 92-A e 92-B do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.

  1. Apresentação

    12/04/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 51/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Dispõe sobre a manutenção do diferencial competitivo assegurado à Zona Franca de Manaus pelos arts. 40, 92-A e 92-B do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    16/04/2024 a 19/04/2024

    3 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    15/05/2024

    1 evento nesta fase
  4. Comissões

    12/12/2024

    1 evento nesta fase