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Em tramitaçãoPLP 50/2023

Linha do tempo

Institui o Programa de Reestruturação do Pacto Federativo e Social, para os exercícios financeiros de 2024 e 2025, com fundamento no art. 23 da Constituição Federal de 1988.

  1. Apresentação

    13/03/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 50/2023, pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Institui o Programa de Reestruturação do Pacto Federativo e Social, para os exercícios financeiros de 2024 e 2025, com fundamento no art. 23 da Constituição Federal de 1988".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    27/04/2023 a 26/03/2025

    11 eventos nesta fase