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Em tramitaçãoPLP 5/2025

Linha do tempo

Inclui os cogumelos nos produtos hortícolas com isenção de 100% (cem por cento) das alíquotas do IBS e da CBS.

  1. Apresentação

    03/02/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 5/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Marcio Alvino (PL/SP), que "Inclui os cogumelos nos produtos hortícolas com isenção de 100% (cem por cento) das alíquotas do IBS e da CBS".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    27/02/2025 a 08/04/2026

    1. CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

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