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Em tramitaçãoPLP 43/2024

Linha do tempo

Regulamenta a tributação dos combustíveis e lubrificantes previstos no inciso I, do §6º, do art. 156-A e art. 195, V, da Constituição Federal.

  1. Apresentação

    08/04/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 43/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que "Regulamenta a tributação dos combustíveis e lubrificantes previstos no inciso I, do §6º, do art. 156-A e art. 195, V, da Constituição Federal".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    16/04/2024 a 18/04/2024

    3 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    15/05/2024

    1 evento nesta fase
  4. Comissões

    15/05/2024 a 19/03/2025

    1. CVT · Comissão de Viação e Transportes

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    2. CME · Comissão de Minas e Energia

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    + 13 eventos sem destaque