Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
ArquivadoPLP 42/2024

Linha do tempo

Regulamenta disposições dos arts. 211 e 213 da Constituição Federal.

  1. Apresentação

    04/04/2024 a 18/04/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 42/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Regulamenta disposições dos arts. 211 e 213 da Constituição Federal".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Plenário da Câmara

    06/05/2025 a 03/09/2025

    1. PLEN · Plenário

      Prejudicada: o tema foi aprovado em outro projeto

      Ver o registro oficial

      Prejudicialidade (Plenário)

      Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 03/09/2025 - 13:55 - 175ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

    + 3 eventos sem destaque