Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
Pronto para votaçãoPLP 42/2023

Linha do tempo

Regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e dá outras providências.

  1. Apresentação

    09/03/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 42/2023, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e dá outras providências".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    02/06/2023 a 16/08/2023

    7 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    23/08/2023 a 26/09/2023

    3 eventos nesta fase
  4. Comissões

    26/09/2023 a 06/05/2026

    1. CTRAB · Comissão de Trabalho

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, ressalvado o Destaque apresentado. Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Gastão.

    2. CPASF · Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    + 69 eventos sem destaque
  5. Plenário da Câmara

    06/05/2026

    1 evento nesta fase
  6. Comissões

    15/06/2026 a 12/08/2026

    6 eventos nesta fase
  7. Plenário da Câmara

    12/08/2026 a 13/08/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 3915/2025,do Sr. Alberto Fraga, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 42/2023.

    + 2 eventos sem destaque
  8. Comissões

    17/08/2026 a 11/11/2026

    10 eventos nesta fase