Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
Tramita junto com outroPLP 41/2021

Linha do tempo

Altera normas relativas ao Microempreendedor Individual (MEI) de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

  1. Apresentação

    24/03/2021 a 05/05/2021

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 41/2021, pelo Deputado Osires Damaso (PSC/TO), que "Altera normas relativas ao Microempreendedor Individual (MEI) de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    10/05/2021 a 15/06/2022

    3 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    17/03/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.

    + 1 evento sem destaque
  4. Comissões

    29/04/2026

    1 evento nesta fase