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PósUrnaProjetos
Em tramitaçãoPLP 40/2023

Linha do tempo

Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e dá outras providências.

  1. Apresentação

    07/03/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 40/2023, pelo Deputado Sandro Alex (PSD/PR), que "Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e dá outras providências. ".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    02/06/2023 a 05/06/2023

    3 eventos nesta fase