Proposta apresentada
Ver o registro oficial
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 36/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Altera o art. 57 da Lei Complementar nº 109 de 2001".
Altera o art. 57 da Lei Complementar nº 109 de 2001.
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 36/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Altera o art. 57 da Lei Complementar nº 109 de 2001".
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.