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PósUrnaProjetos
Em tramitaçãoPLP 36/2024

Linha do tempo

Altera o art. 57 da Lei Complementar nº 109 de 2001.

  1. Apresentação

    26/03/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 36/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Altera o art. 57 da Lei Complementar nº 109 de 2001".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    16/04/2024 a 12/05/2026

    1. CPASF · Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    + 14 eventos sem destaque