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No SenadoPLP 337/2017

PLP 337/2017

Autoria: Poder Executivo

Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.

Esta é a ementa do projeto como foi apresentado

O texto pode ter mudado até a votação, então a ementa pode não descrever o que foi aprovado.

Ler a redação final aprovada na Câmara em 16/06/2026

Votações nominais na Câmara

Em que pé está

3 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação03/01/2017
  2. 2. Comissões13/05/2026
  3. 3. Plenário da Câmara16/06/2026
  4. 4. Senado FederalAgora
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto aprovado na Câmara

    Mais recente

    16/06/2026 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  2. Substitutivo adotado em comissão

    13/05/2026 · Câmara

    Versão reescrita por uma comissão durante a análise.

    Ler o texto
  3. Texto inicial na Câmara

    03/01/2017 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados · consultado em 15/11/2026

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Poder Executivo
Apresentado em
3 de janeiro de 2017
Situação oficial
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Último despacho
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 156/2026/SGM-P.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?