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Tramita junto com outroPLP 327/2016

Linha do tempo

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com o objetivo de modificar as faixas de receita brutas de empesas optantes do Simples Nacional e dá outras providências.

  1. Apresentação

    17/11/2016

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 327/2016, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com o objetivo de modificar as faixas de receita brutas de empesas optantes do Simples Nacional e dá outras providências".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    23/11/2016 a 31/01/2019

    1. CDE · Comissão de Desenvolvimento Econômico

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Arquivada

      Ver o registro oficial

      Arquivamento

      Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    + 15 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    05/02/2019 a 10/06/2019

    5 eventos nesta fase
  4. Comissões

    15/08/2019 a 16/10/2019

    2 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    12/03/2020 a 15/09/2021

    5 eventos nesta fase
  6. Comissões

    16/09/2021 a 17/03/2026

    10 eventos nesta fase
  7. Plenário da Câmara

    17/03/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.

    + 1 evento sem destaque
  8. Comissões

    29/04/2026

    1 evento nesta fase