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Tramita junto com outroPLP 32/2024

Linha do tempo

Regulamenta as imunidades previstas no art. 150 da Constituição Federal para aprimorar a delimitação das vedações tributárias aplicáveis às entidades religiosas e templos de qualquer culto.

  1. Apresentação

    20/03/2024 a 26/03/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 32/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP), que "Regulamenta as imunidades previstas no art. 150 da Constituição Federal para aprimorar a delimitação das vedações tributárias aplicáveis às entidades religiosas e templos de qualquer culto".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    26/03/2024

    1 evento nesta fase