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Em tramitaçãoPLP 299/2026

PLP 299/2026

Autoria: Senado Federal - Jaques Wagner

Altera a Lei Complementar nº?200, de 30 de agosto de 2023, a Lei Complementar nº?176, de 29 de dezembro de 2020, a Lei Complementar nº?235, de 27 de agosto de 2026, a Lei Complementar nº?224, de 26 de dezembro de 2025, a Lei nº?11.540, de 12 de novembro de 2007, e a Lei nº?9.796, de 5 de maio de 1999, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão, com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao desenvolvimento socioeconômico; e dá outras providências.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

1 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação19/11/2026
  2. 2. ComissõesAgora
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
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Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera a Lei Complementar nº?200, de 30 de agosto de 2023, a Lei Complementar nº?176, de 29 de dezembro de 2020, a Lei Complementar nº?235, de 27 de agosto de 2026, a Lei Complementar nº?224, de 26 de dezembro de 2025, a Lei nº?11.540, de 12 de novembro de 2007, e a Lei nº?9.796, de 5 de maio de 1999, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão, com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao desenvolvimento socioeconômico; e dá outras providências.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Senado Federal - Jaques Wagner
Apresentado em
19 de novembro de 2026
Situação oficial
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Último despacho
Designado Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (UNIÃO-CE).
Regime
.
Temas

Consultado em 19/11/2026 às 17:21 · Encontrou um erro?