PLP 295/2026
Autoria: Mauricio Neves
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir a Rampa de Emancipação Empreendedora, estabelecer salvaguardas assistenciais ao microempreendedorismo, estipular critérios de isonomia em compras públicas, instituir linhas de fomento creditício de inclusão produtiva, e dar outras providências.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
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- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
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- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir a Rampa de Emancipação Empreendedora, estabelecer salvaguardas assistenciais ao microempreendedorismo, estipular critérios de isonomia em compras públicas, instituir linhas de fomento creditício de inclusão produtiva, e dar outras providências.
- Projeto de Lei Complementar
- Mauricio Neves
- 10 de novembro de 2026
- Aguardando Autorização do Despacho
- Apresentação do PLP n. 295/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Mauricio Neves (PP/SP), que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir a Rampa de Emancipação Empreendedora, estabelecer salvaguardas assistenciais ao microempreendedorismo, estipular critérios de isonomia em compras públicas, instituir linhas de fomento creditício de inclusão produtiva, e dar outras providências".
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