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Em tramitaçãoPLP 295/2026

PLP 295/2026

Autoria: Mauricio Neves

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir a Rampa de Emancipação Empreendedora, estabelecer salvaguardas assistenciais ao microempreendedorismo, estipular critérios de isonomia em compras públicas, instituir linhas de fomento creditício de inclusão produtiva, e dar outras providências.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

1 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação10/11/2026
  2. 2. ComissõesAgora
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
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Dados oficiais

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Ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir a Rampa de Emancipação Empreendedora, estabelecer salvaguardas assistenciais ao microempreendedorismo, estipular critérios de isonomia em compras públicas, instituir linhas de fomento creditício de inclusão produtiva, e dar outras providências.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Mauricio Neves
Apresentado em
10 de novembro de 2026
Situação oficial
Aguardando Autorização do Despacho
Último despacho
Apresentação do PLP n. 295/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Mauricio Neves (PP/SP), que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir a Rampa de Emancipação Empreendedora, estabelecer salvaguardas assistenciais ao microempreendedorismo, estipular critérios de isonomia em compras públicas, instituir linhas de fomento creditício de inclusão produtiva, e dar outras providências".
Regime
.
Temas

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?