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Em tramitaçãoPLP 275/2025

Linha do tempo

Institui pagamento adicional anual do Benefício de Prestação Continuada e cria a Contribuição Social sobre Grandes Fortunas destinada ao seu custeio.

  1. Apresentação

    18/12/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 275/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui pagamento adicional anual do Benefício de Prestação Continuada e cria a Contribuição Social sobre Grandes Fortunas destinada ao seu custeio".

      Documento oficial(abre em nova aba)