Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
Em tramitaçãoPLP 269/2023

Linha do tempo

Garante a suspensão da exigência de contribuições sociais a partir da apresentação de requerimento de concessão de certificação de entidade beneficente (CEBAS), altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021.

  1. Apresentação

    21/12/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 269/2023 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR), que "Garante a suspensão da exigência de contribuições sociais a partir da apresentação de requerimento de concessão de certificação de entidade beneficente (CEBAS), altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    28/02/2024 a 01/03/2024

    3 eventos nesta fase