Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 268/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Dispõe sobre a redução de alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incidente sobre materiais de construção civil e dá outras providências".