Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
ArquivadoPLP 267/2026

Linha do tempo

Concede remissão de créditos inscritos em Dívida Ativa da União de responsabilidade de microempreendedores individuais, dispõe sobre a sua aplicação, e dá outras providências.

  1. Apresentação

    13/10/2026 a 14/10/2026

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 267/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Poder Executivo, que "Concede remissão de créditos inscritos em Dívida Ativa da União de responsabilidade de microempreendedores individuais, dispõe sobre a sua aplicação, e dá outras providências".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 5 eventos sem destaque
  2. Plenário da Câmara

    14/10/2026

    1. PLEN · Plenário

      Prejudicada: o tema foi aprovado em outro projeto

      Ver o registro oficial

      Declaração de Prejudicialidade

      Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 14/10/2026 - 13:55 - 164ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

    + 3 eventos sem destaque