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Em tramitaçãoPLP 265/2025

Linha do tempo

Altera a Lei Complementar 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir da base de cálculo e dos limites individualizados para o montante global das dotações orçamentárias relativas a despesas primárias do Poder Executivo federal os valores correspondentes às despesas realizadas no âmbito do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, e dá outras providências.

  1. Apresentação

    10/12/2025 a 11/12/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 265/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24), que "Altera a Lei Complementar 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir da base de cálculo e dos limites individualizados para o montante global das dotações orçamentárias relativas a despesas primárias do Poder Executivo federal os valores correspondentes às despesas realizadas no âmbito do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, e dá outras providências. ".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 1 evento sem destaque
  2. Plenário da Câmara

    28/04/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 5745/2025,do Sr. Moses Rodrigues, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 265/2025.

    + 2 eventos sem destaque
  3. Comissões

    26/05/2026

    2 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    26/05/2026 a 28/05/2026

    3 eventos nesta fase
  5. Comissões

    01/06/2026

    2 eventos nesta fase