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Pronto para votaçãoPLP 256/2023

Linha do tempo

Acrescenta o § 5º ao art. 1º da Lei 6.739, de 5 de dezembro de 1979, que dispões sobre a matrícula e registros de imóveis rurais e dá outras providências.

  1. Apresentação

    05/12/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 256/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Acrescenta o § 5º ao art. 1º da Lei 6.739, de 5 de dezembro de 1979, que dispões sobre a matrícula e registros de imóveis rurais e dá outras providências. ".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    20/12/2023 a 19/03/2025

    8 eventos nesta fase