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Tramita junto com outroPLP 255/2023

Linha do tempo

Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, para dispor sobre os requisitos a serem observados para que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.

  1. Apresentação

    05/12/2023 a 19/12/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 255/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR), que "Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, para dispor sobre os requisitos a serem observados para que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    20/12/2023

    1 evento nesta fase