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Tramita junto com outroPLP 240/2023

Linha do tempo

Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 e a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021.

  1. Apresentação

    13/11/2023 a 22/11/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 240/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 e a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021".

      Documento oficial(abre em nova aba)
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